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Nouvelles approches

Lutas de memorias e projetos na disputa pelo antigo departamento de ordem política e social (DOPS) do Rio de Janeiro

Luttes de mémoires et projets dans la dispute autour de l’ancien Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de Rio de Janeiro
Memories and project struggles in the dispute for the former Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) of Rio de Janeiro
Fernanda Ferreira Pradal

Abstracts

The paper describes and analyses disputes for the former DOPS in Rio de Janeiro as a site of memory. It is done in the context of a conflict of memories about the military dictatorship as well as considering the broader debate about the history of the Brazilian police.

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Full text

DOPS, lugar de memoria, museu da polícia, centro de memoria

Introdução

  • 1 Este trabalho foi apresentado na Journée d’Études Mémoire(s) et histoire(s) du temps present en Amé (...)
  • 2 Identificar o edifício como o DOPS, é uma questão contestada pela Polícia Civil, o que será abordad (...)

1Este trabalho1 se propõe a apresentar e analisar as disputas de memória em torno do antigo prédio do DOPS - Departamento de Ordem Política e Social (1962-1975), localizado na Rua da Relação no 40, no centro do Rio de Janeiro. Entende-se que este edificio sintetiza e simboliza a história do aparato policial da república brasileira, especialmente entre 1910 e 1983, o que gera conflitos e lutas entre as formas de compreender e construir o passado-presente do espaço ; isto é, as lembranças, os esquecimentos e a negação2.

2Atualmente, o edificio é um espaço em disputa. De um lado, há grupos de ex-presos e familiares de mortos e desaparecidos na ditadura (1964-1985), organizações de direitos humanos e outros atores militantes, que propõem construir um Centro de memoria e dos direitos humanos (centro de memória) ; do outro, está a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com seu plano de instalação do Museu da Polícia Civil (museu da polícia). Os primeiros ressaltam a dimensão política e conflitiva dos eventos, práticas, instituições repressivas ao longo da história e as experiencias de tortura vividas nesse lugar, destacando o período da ditadura, e os outros enfatizam a formação de uma instituição e uma identidade policial de maneira evolutiva, na qual a ditadura não tem centralidade nem abordagem crítica profunda.

3Os movimentos e organizações de direitos humanos propõem a transformação simbólica desse espaço, entendido como um cenário chave na construção de políticas de memoria sobre o conflito e a violência, invocando os direitos humanos como um dos fundamentos desta exigencia (Jelin, 2004 y Gómez, 2013), a partir de uma perspectiva de afirmação das “memorias traumáticas” (Huyssen, 2004 ; Traverso ; 2011). Em contrapartida, os outros buscam a afirmação da memoria institucional policial de maneira perene, por meio do elogio à instituição e da necessidade de uma curiosa construção identitária da polícia civil.

4Como apontam Elizabeth Jelin y Pilar Calveiro, as memórias estão sempre em disputa sobre os modos de lembrar, os usos e suas marcas no presente. Analisar as memórias em disputa implica captar os conflitos em torno do pasado, a partir das lutas do presente, projetando-se para o futuro (Jelin, 2002, 39 ; Calveiro, 2013, 6). Nesse sentido, neste lugar de memoria que é o prédio do antigo DOPS, se articulam as políticas sobre o passado e a narrativa sobre as instituições policiais, suas práticas e funções históricas ; uma compreensão sobre o que foi a ditadura ; também as narrativas sobre a resistência a essas práticas, em especial à criminalização política e à ditadura militar, e uma percepção crítica sobre o presente.

5Assim, esta disputa de memorias concede acesso também a uma disputa de projetos políticos no que se refere às dimensões simbólicas e pedagógicas ligadas a violencia de Estado. Portanto, estão em conflito tanto representações quanto possibilidades de iniciativas públicas que estão carregadas de visões transformadoras do presente e do o futuro.

6A seguir, serão apresentados e analizados os elementos centrais dessas lutas de memórias. Serão abordadas, em primeiro lugar, uma síntese histórica dos órgãos policiais ; e em segundo lugar, a dinâmica social e institucional da disputa. Em seguida, será apresentada uma análise dos projetos de memória em disputa. E, por fim, serão realizadas observações conclusivas.

Elementos históricos : polícias civis e seus museus

  • 3 Neste contexto, foi reformulado o Código Criminal em 1890, que proibiu a prática da capoeira (Dias, (...)

7O espaço em disputa é um edifício construído entre 1908 e 1922 (APERJ, 1996, 10-12), com características de inspiração panóptica, para ser o ‘Palácio da Polícia Central’. Sua concepção, como muitas outras do período, teve como objetivo enaltecer o Estado republicano no contexto da modernização urbana em curso no Rio de Janeiro, capital da recente República brasileira (1889), no ínicio do século XX. A obra foi realizada no contexto do ordenamento da capital da antiga colonia, onde o quadro social era também composto pela população negra, livre da escravidão apenas vinte anos antes (1888), e pela imigração de novos contingentes europeus. As políticas de higienização social, a moralização e o disciplinamento da nova massa de trabalhadores contra a ‘vagabundagem’ e a ‘malandragem’3, assim como a inédita criminalização de certas práticas, foram centrais e estratégicos durante este período para o processo de modernização capitalista (Chalhoub, 2001, 59 ; Neder, 1995, 132 ; APERJ, 1996, 39).

  • 4 A capital da república brasileira foi o Rio de Janeiro até 1960, quando Brasília foi construída par (...)
  • 5 Um estado federativo restrito à cidade do Rio de Janeiro.
  • 6 Segundo matéria do Jornal do Brasil, não houve informação oficial sobre a transferência dos documen (...)

8O edifício, hoje praticamente abandonado, foi a sede da polícia do Distrito Federal até 19604, quando foi transferido para a administração do Estado da Guanabara5 e, em 1975, durante a ditadura militar, passou a ser administrado pelo Estado do Rio de Janeiro. Em 1983, quando o governoador Leonel Brizola extinguiu o órgão, a documentação produzida pelas polícias políticas foi transferida para as instalações da Polícia Federal, de onde saíram nove anos depois, em 1992, para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ)6. Em 1987, o prédio foi declarado patrimônio cultural pelo Instituto Estadual do Patrimonio Cultural (INEPAC), vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, com os seguintes fundamentos e objetivos :

  • 7 INEPAC. “Antigo DOPS – Departamento de Ordem Política e Social”. Número do processo: E-18/300.071/8 (...)

“preservação das qualidades arquitetônicas notáveis, mas é também e, sobretudo, um marco e testemunho histórico das lutas populares pela conquista de liberdade e lugar de memória dos que ali foram torturados pela defesa de suas ideias políticas”7.

  • 8 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão da Verdade do Rio. CEV-Rio. Relatório de diligências ao prédio do (...)

9Até hoje, o edifício segue sob administração da Polícia Civil, se encontra em péssimo estado de conservação e possui, ainda, uma vasta documentação em deterioração8.

Polícias políticas

10Ao longo de sua história, seja sob a administração federal ou estadual, diferentes órgãos de polícia política funcionaram neste lugar, como elemento central dos dispositivos de segurança e da governamentalidade estatal (Foucault, 2004) que incorporou o discurso liberal como retórica de manutenção dos níveis de hierarquia social (Schwarz, 2009) e que tem como objeto a gestão de uma população marcada pelo colonialismo e o racismo. Nesta nova lógica de governamentalidade própria do funcionamento do capitalismo periférico, em seus diferentes regimes políticos e conjunturas (Fernandes, 1975), a função preventiva e repressiva de uma polícia dirigida contra práticas ilegais de natureza política e social tem sido central.

11A função da polícia política remete às práticas policiais em geral e anteriores, porém o primeiro órgão da Polícia do Distrito Federal com esta função legal é de 1920, a Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, e o útimo é o Departamento Geral de Investigações (DGIE), fechado em 1983 (APERJ, 1996). Neste período, a dinâmica estatal e policial teve como resultado a permanente tendência de ampliação do órgão, por meio de sucessivas reformas. É certo também que até o dia de hoje existem funções e práticas recorrentes, legais ou ilegais, das polícias que podem ser consideradas como reprodutoras das funções de polícia política, mas não há um órgão na estrutura estatal policial com esta função.

  • 9 Entre 1933 e 1942, o chefe de polícia foi Filinto Strubing Müller, responsável pela extradição de O (...)

12Os dois períodos mais citados e conhecidos dessa história são as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) de Getúlio Vargas9 e a ditadura militar (1964-1985), a qual corresponde a atuação do DOPS. No entanto, é importante ter em conta as linhas de continuidade entre os períodos e uma dinâmica de acumulação e sobreposição de práticas, o que resta claro no desenvolvimento da organização e da complexidade da polícia política no período de regime democrático entre 1945 e 1964. Dirigido em geral por um militar, o órgão monitorou o Partico Comunista e os movimentos e associações a ele articulados, sob o imperativo ‘anticomunista’ e ‘antisurreicional’ da Guerra Fria, e passou a ter a estrutura do DOPS em 1962, dois anos antes da efetivação do golpe militar (Duarte e Araújo, 2013, 24-25).

  • 10 Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna criado pelo Exércit (...)
  • 11 Estes eram o Centro de Informações do Exército (CIE), o Centro de Informações de Segurança da Aeron (...)

13O Departamento de Ordem Política e Social (1962-1975) foi substituído pelo Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE), que seguiu exercendo as mesmas atividades, em um contexto diferente, de abertura política do regime, até seu fechamento em 1983. Durante a ditadura, o ´rgão foi um dos principais elementos da estrutura repressiva de prisão, tortura e desaparecimento forçado de pessoas, em articulação com o aparato do DOI-CODI10 e os centros de informação das Forças Armadas11 e centros clandestinos de tortura sob coordenação militar, função que será tratada adiante.

Os museus da Polícia Civil

14O atual Museu da Polícia Civil tem como antecedente e referência o Museu do Crime, criado em 1912, junto à Escola de Polícia, no já referido período de modernização. Seguindo os modelos europeus, esses órgãos foram criados para a formação dos agentes policiais e para implementar a concepção científica do saber da corporação que objetivava eficiência no controle, prevenção e repressão ((Silva, 2000, 54, Apud Correa, 2009). Até os anos 1940, o museu foi uma extensão da escola, proporcionando um curso prático e experimental (Id.). O acervo se constituiu ao longo do tempo do material adquirido pelas ações policiais : armas, fotografias, gráficos, instrumentos de crime, uniformes, objetos para falsificação de moeda, objetos comunistas, integralistas e nazistas, de quiromancia, jogos proibidos e o que se denominou de “Coleção Magia Negra”, em referência aos objetos de cultos religiosos afro-brasileiros apreendidos entre os anos de 1912 e 1938 (Correa, 2009).

15Em 1945, por causa de uma reforma das polícias, o museu passou a ser denominado, por decreto presidencial, Museu do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). Mantendo objetivos similiares, o museu deixou de funcionar como laboratório, mas seguiu sendo fonte de pesquisas : preparar, selecionar, classificar e modelar instrumentos e materiais funcionais a futuras insvestigações e atividades do DFSP (Silva, 2000, 69 Apud Correa, 2009).

16Hoje, o museu se chama Museu da Polícia Civil e tem como objetivo “o resgate da memória da instituição policial através da aquisição, preservação, investigação, exposição e difusão da evidencia de sua história”12. Assim, seu acervo teria objetos que retratam a história da atuação da instituição, objetos dos métodos de identificação e registro de pessoas, o mobiliário da sede da Polícia Central, parte do veículo do Presidente Juscelino Kubitschek, a coleção “Magia Negra” etc..13.

17Segundo Ivanei Silva, a partir de 1945, os museus funcionaram em outros quatro endereços no centro da cidade, até que 1999, regressaram ao antigo prédio, localizado na Ruda da Relação n° 40. (Silva, 2000, 71, Apud Correa, 2009).

A dinâmica das lutas de memórias pelo DOPS

18O protagonismo da luta contra a tortura e por memória, verdade e justiça, posterior ao fim da ditadura seguiu sendo daquelas e daqueles que contra ela haviam lutado : ex-presos e perseguidos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, com maior ou menor apoio de outros atores sociais e institucionais a depender dos diferentes contextos. O trabalho social de memória de experiências traumáticas de violência estão na base de disputas políticas por dizer outra verdade, mais inteira, sobre o que foi a ditadura para os que a ela se opuseram e por obter justiça e medidas de não repretição. Lutas que encontraram no discurso dos direitos humanos em ascesão uma ferramenta contra a violência de estado (Jelin, 2002, 28-39 ; Gómez, 2013).

  • 14 É interessante notar que as comissões de verdade nacional e algumas estaduais (Rio de Janeiro, Reci (...)

19Assim, a luta pelo centro de memória no antigo DOPS forma parte de um longo caminho e está articulada as denuncias, durante e depois da transição política, sobre torturas, execuções e desaparecimentos ; à exigência de acesso aos arquivos da repressão ; às demandas por julgamentos criminais, resposabilização civil e administrativa de agentes do estado, reparações individuais e coletivas, assim como a exigência de produção de memória oficial sobre o dispositivo repressivo e outras dimensões da experiência da ditadura14.

  • 15 Como relata Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, ver: (Coimbra, 1996, 9).
  • 16 No mesmo momento, o GTNM teve acesso, viabilizado por Nilo Batista, a documentação do Instituto Méd (...)

20A transferência do acervo documental das polícias políticas para o APERJ em 1992 foi um marco fundamental. Mesmo com ausências irreparáveis de documentos sobre os desaparecidos15, este enorme acervo conserva documentos que tem servido para comprovar perseguições, prisões e torturas em investigações sobre mortos e desaparecidos, processos administrativos de reparação, pesquisas acadêmicas, comissões de verdade, tentativas de processos judiciais e construções de memórias. O arquivo passou a ser consultado por ex-presos e familiares organizados no Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (GTNM/RJ)16, o que possibilitou a elaboração de pesquisas e a construção de dossiês sobre os desaparecidos.

  • 17 APERJ. Relatório de atividades. 2002, pp. 6-40.

21Em 2000, foi apresentada uma proposta concreta de transferência do APERJ para o edifício, o que ocorreu temporariamente em 2002, sob a direção da Prof. Jessie Jane V. Souza, também ex-presa política, com um cerimonial ofical e presença de autoridades públicas e um público interessado (Souza, 2014 ; APERJ, 2002, 6–40)17. O chefe da Polícia Civil e policiais se opuseram.O projeto do APERJ consistia em um memorial das lutas políticas e sociais da república em “uma perspectiva de afirmação do compromisso da sociedade brasileira com a democracia e a liberdade” (Souza, 2014). A diretora recorda que, no mesmo momento, o arquiteto Prof. Jerênimo de Paula, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, elaborava um projeto de memorial da polícia (Souza, 2014). Assim, a pesar das manifestações de militantes organizados em torno do GTNM/RJ, restou estabelecida a disputa e o governo do Estado acatou o desejo policial.

22A associação de Amigos do Museu da Polícia Civil (AAMPOL) declara haver sido formalizada em 1994 e tem publicado textos e imagens desde 2011, possível momento de uma segunda tentativa não alcançada de transformação do edifício, agora pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no Memorial da Anistia Política do Brasil, que está em construção na cidade de Belo Horizonte, Minais Gerais18. Assim, a associação e a Polícia Civil formam uma articulação em favor da instalação definitiva e ampliação do museu da polícia.

23Dez anos depois do mal sucedido inicio do projeto de um memorial das lutas políticas e sociais outro ciclo de lutas se abriu, dando continuidade ao primeiro, já em novo contexto. Sob a influencia do desenvolvimento de centros de memória em outros países como Argentina e Chile, o tema da transformação do antigo DOPS seguiu como pauta no conjunto de lutas por memória, verdade e justiça. Assim, em um longo processo de trabalho do trauma, de construção de uma narrativa coletiva (e heterogênea) sobre a violência da repressão ditatorial, de denúncias e descobertas, o lugar do DOPS se tornou referência para atos políticos e culturais dos movimentos e ‘marca territorial’ na topografia da cidade (Jelin & Langland, 2003). A partir de 2012, no contexto de instalação de comissões de verdade – nacional e estadual – e próximo ao marco de cinquanta anos do golpe de 1964, essa pauta se fortaleceu.

24Nesse período, o mais recente, foi formada uma articulação entre movimentos – Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, a Campanha Ocupa DOPS – e a atuação da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio)19 e de pesquisadores apoiadores, integrando o Grupo de Trabalho DOPS, organizado no marco dos trabalhos da CEV-Rio. Desde março de 2014, o movimento Ocupa DOPS realiza ocupações culturais e políticas do lado de fora do edifício, na perspectiva de realizar uma apropriação coletiva do lugar por meio da ‘vontade de memoria’ (Nora, 2009) e de determinado uso do espaço. Realizadas principalmente em datas comemorativas, com a precariedade que implica organizar eventos na rua, as iniciativas consistem em falar e transmitir memorias a partir de desejos, intenções e ações orientadas à lembrança sobre a ditadura (Feld, 2011 ; Lopez, 2015). Este trabalho militante de memória gerou incômodo à Polícia Civil que chegou a solicitar reforço da polícia militar, na primeira ocupação, a deter ilegalmente e censurar, sob ameaça de criminalização, militantes do Ocupa DOPS que faziam um grafiti pela comemoração do dia internacional contra a tortura em uma área permitida por lei20.

  • 21 Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. Audiência Pública sobre “Espaços de Verdade e M (...)
  • 22 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão da Verdade do Rio. CEV-Rio. Relatório. p. 41. Disponível em: http (...)

25A articulação dos movimentos sociais e da CEV-Rio, por meio do GT DOPS, desenvolveu um conjunto de ações como seminários internacionais ; uma audiência pública com testemunhos de ex-presos e perseguidos em frente ao edifício ; oito visitas oficiais, dentre as quais três foram realizadas com a presença de ex-presos e outras com o APERJ, o Arquivo Nacional (AN) e o INEPAC ; uma audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALERJ)21 ; e teve políticas de memória como um dos temas centrais de trabalho22. Merecem destaque as visitas oficiais ao edifício em que foram reconhecidos espaços de prisão e tortura e encontrados documentos relevantes em estado de abandono e destruição, assim como a audiência pública na ALERJ, na qual o governador do Estado não compareceu e enviou apenas representantes da Polícia Civil, gerando uma situação de exposição das propostas e um debate público com registro oficial.

26A Polícia Civil teve como estratégia a abertura de diálogo com a CEV-Rio no momento de sua instalação e uma perspectiva de concessão de um memorial do DOPS dentro do Museu da Polícia Civil, que se interrompeu com o trabalho conjunto da CEV-Rio com os movimentos para quem essa proposta carece de sentido e é desrespeitosa. Na audiência pública da ALERJ o conflito de narrativas e contruções de memórias ficou explícito.

  • 23 Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. Audiência Pública sobre “Espaços de Verdade e M (...)

27Enquanto o Coletivo RJ MVJ, a Campanha Ocupa DOPS e a CEV-Rio afirmaram a memória dos que lá estiveram presos, a história das polícias políticas, a relevância de centros de memória para a pedagogia da não-repetição, a impossibilidade de se compartilhar um edificio com a polícia ; o portavoz da Polícia Civil afirmou a memória policial sobre o lugar em que recebem seus distintivos e suas armas e onde fizeram seu juramento como policiais23.

28O conflito se agravou durante uma visita oficial ao edificio, realizada em 20 de novembro de 2014, com a presença da impresa. De um lado, o então presidente da CEV-Rio, Wadih Damous, afirmou a posição da comissão a favor do centro de memoria e, por outro, o delegado portavoz da Polícia Civil, interrompeu e questionou publicamente o testemunho de maria Helena Pereira, sobre a situação de tortura que viveu no edifício.

  • 24 Ver: Agência Brasil. “Comissão da Verdade do Rio entrega Relatório final com lista de torturadores” (...)

29A CEV-Rio concluiu se trabalho em dezembro de 2015 recomendando, entre muitas outras iniciativas, a construção de um centro de memória no DOPS ao governador do Estado, o qual, entretanto, foi representado por sua esposa na cerimônia oficial de entrega do relatório da comissão24. Nessa dinâmica dos últimos três anos, as ações dos movimentos e da CEV-Rio foram complementares e apoiadas por outros órgãos estatais, como a Secretaria de Cultura do estado e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Foi criado um órgão provisório sobre memória e verdade na estrutura da Secretaria de Assistencia Social e Direitos Humanos assim como foi contratada uma consultoria pela Comissão de Anistia para a elaboração de um plano museológico para o espaço. Em diferentes condições e em uma conjuntura totalmente diferente, todos seguem atuantes, especialmente a campanha Ocupa DOPS, cujos membros atuaram ativamente na elaboração do plano de uso com a consultora contratada. De outro lado, a Polícia Civil anuncia a instalação do museu no edifício, ainda sob as condições inadequadas das instalações.

Memórias e projetos em jogo

30Para compreender os projetos de memorialização em jogo deve-se ter em conta suas propostas de uso, os fundamentos históricos e políticos, assim como as estratégias pratico-discursivas de construção de memórias. Assim, nesse esforço de análise, serão articulados os dircursos formais e informais das diferentes isntituições e dos grupos e movimentos sociais.

  • 25 Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. Audiência Pública sobre “Espaços de Verdade e M (...)

31O projeto do centro de memória e dos direitos humanos objetiva transformar o lugar no marco da defesa e promoção dos direitos humanos que reflita sobre a relação entre as violações cometidas pelo Estado no passado e no presente, com a proposta conceitual que contemple : i) a produção de conhecimento e reflexão por meio da arte e da educação : com armazenamento de arquivos do DOPS e acesso a outros por meio digital, exposições permanentes e temporárias, e equipamentos culturais (teatro, musica e cinema) com projetos pedagógicos ; gestão participativa : com representantes das pastas de direitos humanos e cultura, representantes dos movimentos e da academia com encontros abertos ; iii) um espaço para o conjunto de políticas públicas oficiais de direitos humanos do executivo e legislativo, assim como um espaço aberto para sua utilização pública25.

32O Museu da Polícia Civil tem como objetivo “resgatar a memória da instituição policial” por meio da “aquisição, preservação, pesquisa, exposição e difusão de evidencias de sua história”26. Como foi assinalado anteriormente, a conpecção inicial chegou a considerar un memorial do DOPS/CEV-Rio no museu da polícia, o que já não faz mais parte da proposta. Além disso, o museu teria salas para exibir as armas, a coleção de objetos apreendidos da cultura afro-brasileira, exposições permanentes e temporárias, acervo da polícia técnica, salas para o uso da Polícia Civil, auditório, sala de projeções, biblioteca, um centro de estudos da violência, um memorial arquitetonico, e duas grandes alas para restaurante, livraria e café27.

33O conflito de memórias e projetos se centra em duas questões chave. Primeiro, aquela relativa ao sentido do simbolismo do lugar, o que tem relação com a construção de memória e sentido sobre o passado e o presente do dispositivo policial em geral (instituições, práticas, discursos e personagens). Em segundo lugar, a narrativa sobre o papel do DOPS no dispositivo repressivo da ditadura, envolvendo não somente elementos factuais e simbólicos do projeto concreto de memorialização do lugar, como repositório de histórias e memórias, como também a disputa pela hegemonia de uma narrativa de caracterização do fenômeno da violiência da ditadura. Portanto, a disputa também está no sentido ou não das permanências de praticas do período ditadorial no regime democrático existente hoje.

34Os que lutam pelo centro de memória destacam o simbolismo do lugar como sede de todas as polícias políticas da história republicana e centro de prisão, tortura e morte de resistentes. Assim afirmam no manifesto :

“Ao longo dos anos, o prédio foi utilizado para a repressão política de distintas forças responsáveis por reprimir setores sociais considerados como agentes comprometedores da ‘ordem’, sendo um caso chave o processo repressivo vivido durante a ditadura no Brasil”28.

  • 29 Segundo estatísticas oficiais, em 2014, 3.009 pessoas foram mortas pelas polícias. Ver: Anuário Bra (...)

35Invocando a declaração de patrimonio cultural centrada no testemunho histórico plasmado no edifício, esses grupos reivindicam a vocação simbólica do lugar conectada a dimensão reparadora das violações causadas pela violência que os suportes de memória têm, e afirmam o atraso do Brasil em medidas de ‘justiça de transição’ e de medidas de não-repetição. Assim, os movimentos invocam também o nexo existente entre a violência de Estado do passado e do presente como elemento constitutivo da história das práticas policiais, principalmente a permanência da totura como prática sistemática, a militarização de todas as polícias, o alto número de assassinatos da juventude das favelas e periferias urbanas29 etc..

36 Por outro lado, para a Polícia Civil e a assossiação de policiais que apoia o museu, o aspecto simbólico reside em sua razão primeira e literal de existência como sede da Polícia Central em 1910 e a vocação modernizadora da reforma administrativa policial que criou o Museu do Crime : “seguindo padrões em uso na Europa” e dando destaque a investigações criminais com o apoio de “recursos oferecidos pela “ciência e tecnologia”. Rassaltam, ainda, a abertura do edifício e do antigo museu do crime ao público e se orgulham de que ele não tenha sido construído com “andar subterrâneo”.30 Afirmam que a intenção é “contar a história de todo o período, os 104 anos”, e não somente do DOPS, e apontam variadas instituições que lá funcionaram, como laboratórios de perícia e medicina legal, delegacias, a guarda civil, a inspetoria de trânsito e serviços administrativos31.

O papel do DOPS no dispositivo repressivo da ditadura

  • 32 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão da Verdade do Rio. CEV-Rio. Relatório de diligências ao prédio do (...)

37Para queles que trabalham pela criação do centro de memória, o edifício foi um centro de repressão ao longo da República e a sede do temido DOPS, órgão que efetuava espionagem, perseguições, prisões, torturas e execuções e que era integrante do aparato repressivo de novo formato criado a partir de 1969 sob coordenação do Exército, o DOI-CODI32.

  • 33 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão da Verdade do Rio. CEV-Rio. Relatório de diligências ao prédio do (...)
  • 34 Idem.
  • 35 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão da Verdade do Rio. CEV-Rio. Relatório de diligências ao prédio do (...)

38Nesse sentido, são ilustrativos os testemunhos de João Figueiró, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro que declarou : “As minhas unhas foram arrancadas duas vezes : na ditadura do Vargas e na ditadura militar.” ;33 assim como de Newton Leão Duarte, quem afirmou “ sofri no DOI-CODI as mesmas torturas que comecei a sofrer aqui [no DOPS], por muito mais tempo e mais rebuscadas em sua busca de informação, mas sendo aplicado somente o mesmo método”34. Maria Helena Pereira e Rosalina Santa Cruz também relataram às comissões de verdade as torturas sofridas no edifício. Maria Helena relatou as torturas e os dois abortos sofridos como consequência em 1972 : “Fui levada para o DOPS. (...)Comecei logo a apanhar. Imediatamente ele começou a me dar chute, e chute na barriga, me bateu muito de palmatória e me espancou. E aí logo eu comecei a perder sangue e abortei, ali mesmo. (...) E aí eles me levaram para a solitária. Não tive assistência, não tive nada. (...) Sem nenhuma assistência, sem nada. E todo dia eu subia. Apanhava mais um pouco. (...)Eu fiquei talvez uma semana, dez dias. (...)”. Rosalina foi presa e torturada com seu marido : “(...)Eles me rasgaram a roupa, me botaram numa cadeira, abriram minhas pernas, começaram a botar choque dentro da minha vagina, no meu pé, na minha orelha, e meu companheiro na outra cela. Montaram o pau-de-arara ali (...)”.35

39Os casos de mortes no edifício conhecidos são de supostos suicídios decorrentes da tortura : o comunista americano Victor Allen Barron, um dos líderes do levante comunista de 1935, e José de Souza, sindicalista, negro, morto em 17 de abril de 1964, dias depois do golpe militar.

  • 36 Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. Audiência Pública sobre “Espaços de Verdade e M (...)

40A Polícia Civil, por sua vez, apresenta uma narrativa redutora da dimensão e da importância do DOPS. Afirma que o órgão funcionou somente dez anos e apenas em uma parte do prédio e se referem o edificio como “prédio velho” da Polícia.36 Além disso, pretedem construir um sentido sobre o DOPS que nega seu papel central enquanto polícia política ao afirmarem, primeiramente, que o órgão era gerenciado por militares e não policiais civis e que órgão não tinha centralidade no aparato repressivo.

41O primeiro argumento afirma que os policiais civis não gostavam de trabalhar no órgão e que pessoas alheias à corporação policial eram contratadas com orçamento secreto para o DOPS, “os cachorrinhos”, porque havia uma negação interna da polícia política na instituição.37 Nesse sentido, afirmam que durante os perídos ditatorais o órgão estava “ocupado pelo Exército”. Com isso, pretendem afirmar que a polícia política cumpria uma função menor e que seria, então, de “responsabilidade do Exército qualquer restrição à liberdade porventura ocorrida no edifício”38.

  • 39 Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. Audiência Pública sobre “Espaços de Verdade e M (...)
  • 40 Idem; Folha de São Paulo. “Ex-presa política diz ter sofrido aborto após tortura no DOPS no Rio de (...)

42Em segundo lugar, pretendem diferenciar o DOPS de outras instalações, defendendo a tese de que o órgão “recebia pessoas com órdem de prisão, as identificava e as encaminhava” e que “ é no DOI-CODI onde ocorreram muitas acusações de torturas”39. O terceiro e último argumento se baseia na afirmação de “ ausência de “torturas físicas e mortes” no edifício. O portavoz da Polícia Civil afirmou desconhecer casos de mortes no edifício e invocou as memórias de um ex-militante e jornalista, Cid Benjamin, afirmando que em sua prisão no DOPS não houve torturas, e chegou a questionar Maria Helena Pereira durante seu testemunho em frente à sala onde esteve no edifício. O delegado relativizou a afirmação de Maria Helena sobre torturas sistemáticas no DOPS e declarou à imprensa, a despeito do que todos ali presentes acabavam de ouvir – o testemunho sobre torturas e a identificação de uma das salas - que “nenhum preso político identificou até o momento as salas de tortura”40.

Observações finais

43A noção de disputas de memórias tem sido atribuída ao período pós transição política, à luta contra a anistia de torturadores, e à afirmação da existência de torturas, execuções e desaparecimentos por militantes frente a sua negação por militares (FILHO, 2003). Esse caso, no entanto, não trata flagrantemente do enfrentamento entre “torturadores e torturados”, mas se propõe a analisar uma disputa que pode ser lida como o retorno atualizado desse enfrentamento. Uma luta sobre o passado que termina por dizer muito sobre o presente.

  • 41 Estratégia das forças armadas até os dias atuais: negam oficialmente a existência de torturas, exec (...)
  • 42 Refiro-me a fontes tais como: diversos casos de mortos e desaparecidos investigados pelos familiare (...)

44Na base do discurso policial e dentro do edifício, está a autopromoção corporativa e de uma identidade policial em que não há espaço para a autocrítica. Uma construção de memória e sentido cujo objetivo é a auto conservação e a afirmação de uma história perene, sem rupturas. Sua estratégia consiste em diferenciar-se dos militares, em que falha ao ignorar a presença militar na polícia civil al longo de todo o período do regime democrático anterior à ditadura, assim como o atual modo militarizado de agir dessa polícia. Além disso, reproduzem a negação,41 os eufemismos e a desvalorização de fatos públicos e notórios e dos testemunhos dos sobreviventes42.

45Do lado de fora, a complexa articulação entre diferentes atores institucionais e sociais do campo por memória, verdade e justiça, tem como elemento central a memória sobre as violações de direitos humanos cometidos no passado, o necessário avanço no seu trato em termos de investigação, memorialização e justiça e uma crítica à violência de estado. Portanto, sustentam uma perspectiva de transformação que se choca com aquela o do museu da polícia - estabelecida, institucionalizada e protegida pelo governo.

46O destino desse lugar de memórias segue em aberto. Até hoje, o que se sabe é que o museu da polícia está instalado no edifício cheio de escombros físicos e simbólicos, sem condições materiais para realizar suas aspirações. No entanto, como uma espécie de contra-museu, para utilizar a imegem dos “counter-monuments” da paisagem memorial alemã (Young, 1992), as ocupações da Campanha cupa DOPS seguem sendo realizadas, do lado de fora, de maneira precária e ativa, produzindo reflexão e dando voz a pessoas atingidas pela violência de estado no passado e no presente.

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Notes

1 Este trabalho foi apresentado na Journée d’Études Mémoire(s) et histoire(s) du temps present en Amérique Latine et en Espagne, em 15 de junho de 2016, organizado pelo Institut d’histoire du temps present (IHTP) e pela Université Paris 8. Cabe esclarecer que minha reflexão é indissociável da participação em coletivos por memória, verdade e justiça no Rio de Janeiro, sendo o sentido da análise aqui apresentada de minha inteira responsabilidade.

2 Identificar o edifício como o DOPS, é uma questão contestada pela Polícia Civil, o que será abordado adiante. De toda forma, há elementos suficientes de fontes sociais e institucionais para esta afirmação que serão apresentados ao longo do texto.

3 Neste contexto, foi reformulado o Código Criminal em 1890, que proibiu a prática da capoeira (Dias, 2001). Também se multiplicaram as leis penais nos anos seguintes. Por exemplo, foram proibidas as casas de batuque e zungu e a mendicância, pelos decretos nº 1.487 de 1913 e nº 1405 de 1912, respectivamente (Neder, 1995, 63). Além disso, a criminalização da vadiagem encobria a prisão para averiguação, o que permitia um amplo controle sobre a população urbana marginalizada (APERJ, 1996, p. 39). Foi neste contexto, que apareceram as noções de “classes perigosas” e “patologia social” no debate legislativo brasileiro (Chalhoub, 2001, 59) e se desenvolveu a construção do “medo branco” das classes altas (Batista, 2003).

4 A capital da república brasileira foi o Rio de Janeiro até 1960, quando Brasília foi construída para esta finalidade.

5 Um estado federativo restrito à cidade do Rio de Janeiro.

6 Segundo matéria do Jornal do Brasil, não houve informação oficial sobre a transferência dos documentos realizada por uma empresa privada e dez agentes do órgão. Ver: BARROS, Jorge Antônio. Gato Preto carrega o DPPS para a Polícia Federal. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro. 6 fevereiro 1983. Cidade/Nacional, p. 19.

7 INEPAC. “Antigo DOPS – Departamento de Ordem Política e Social”. Número do processo: E-18/300.071/87. Disponível em: http: //www.inepac.rj.gov.br/index.php/bens_tombados/detalhar/270.

8 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão da Verdade do Rio. CEV-Rio. Relatório de diligências ao prédio do DOPS 24 de novembro de 2014 e 27 de novembro de 2014 - Rio de Janeiro: CEV-Rio, 2015.

9 Entre 1933 e 1942, o chefe de polícia foi Filinto Strubing Müller, responsável pela extradição de Olga Benário Prestes, judia, alemã e grávida de Anita Leocádia Prestes, para a Alemanha nazista. Olga foi executada depois do nascimento da filha.

10 Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna criado pelo Exército em 1969 como dispositivo para reprimir ações de oposição à ditadura por meio da tortura, o desaparecimento e a execução.

11 Estes eram o Centro de Informações do Exército (CIE), o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) e o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR).

12 Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ver: http://www.policiacivil.rj.gov.br/museu/.

13 Idem; Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. Audiência Pública sobre “Espaços de Verdade e Memória no Rio de Janeiro”. 19 de Agosto de 2014. Diário Oficial de 14 de Outubro de 2014. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/78241918/doerj-poder-legislativo-14-10-2014-pg-4.

14 É interessante notar que as comissões de verdade nacional e algumas estaduais (Rio de Janeiro, Recife e São Paulo, por exemplo) incluíram, mesmo que timidamente, em seus relatórios temas como a natureza do golpe de 1964, a violência em zonas rurais e contra populações indígenas e camponesas, as dimensões de gênero e raça das violações, as remoções de favelas, a violência específica contra pessoas LGBT, entre outras.

15 Como relata Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, ver: (Coimbra, 1996, 9).

16 No mesmo momento, o GTNM teve acesso, viabilizado por Nilo Batista, a documentação do Instituto Médico Legal e, por meio dos documentos, encontraram o destino de 14 desaparecidos, nas valas comuns do cemitério em Ricardo de Albuquerque (Coimbra, 1996, 8). Em 2011, o GTNM/RJ inaugurou o Memorial Ricardo de Albuquerque em homenagem ao aos militantes lá enterrados clandestinamente. Outro dado importante é que nesta vala havia restos mortais de duas mil pessoas motas entre 1971 e 1974. Ver: Jornal Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. Ano 24, no74. 2010.

17 APERJ. Relatório de atividades. 2002, pp. 6-40.

18 Ver: http://blogdaassdeamigosdomuseudapolciacivil.blogspot.com.

19 Instituída pela lei estadual nº 6.335 de 24 de outubro de 2012, funcionou entre 31 de maio de 2013 e 10 de dezembro de 2015. Durante o ato de posse o ex-governador Sergio Cabral assumiu o compromisso de transformar o prédio em um centro de memória.

20 Ver manifestação pública do Ocupa DOPS disponível em : http://ocupa-dops.blogspot.fr/2014_07_01_archive.html.

21 Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. Audiência Pública sobre “Espaços de Verdade e Memória no Rio de Janeiro”. 19 de Agosto de 2014. Diário Oficial de 14 de Outubro de 2014. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/78241918/doerj-poder-legislativo-14-10-2014-pg-4.

22 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão da Verdade do Rio. CEV-Rio. Relatório. p. 41. Disponível em: http://www.cev-rio.org.br/site/arq/CEV-Rio-Relatorio-Final.pdf.

23 Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. Audiência Pública sobre “Espaços de Verdade e Memória no Rio de Janeiro”. 19 de Agosto de 2014. Diário Oficial de 14 de Outubro de 2014. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/78241918/doerj-poder-legislativo-14-10-2014-pg-4.

24 Ver: Agência Brasil. “Comissão da Verdade do Rio entrega Relatório final com lista de torturadores”. 11 de dezembro de 2015. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-12/comissao-da-verdade-do-rio-entrega-relatorio-final-com-lista-de

25 Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. Audiência Pública sobre “Espaços de Verdade e Memória no Rio de Janeiro”. 19 de Agosto de 2014. Diário Oficial de 14 de Outubro de 2014. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/78241918/doerj-poder-legislativo-14-10-2014-pg-4.

26 Ver: http://www.policiacivil.rj.gov.br/museu/.

27 Projeto da Polícia Civil apresentado em maio de 2013 à CEV-Rio, no qual um memorial do DOPS seria exposto na prisão masculina e o presídio feminino, chamado originalmente de “Depósito de Presos São Judas Tadeu” seria transformado em um restaurante. Ver: AAMPOL. “Novo projeto para o Museu da Polícia Civil”. 20 de maio de 2013. Disponível em: http://blogdaassdeamigosdomuseudapolciacivil.blogspot.fr/2013/05/novo-projeto-para-o-museu-da-policia.html.

28 Ver: http://ocupa-dops.blogspot.fr/2014/02/manifesto-ex-dopsrj-ocupar-memoria-para.html

29 Segundo estatísticas oficiais, em 2014, 3.009 pessoas foram mortas pelas polícias. Ver: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2015, p. 6. Os maiores contingentes policiais são de policiais militares e não civis. No entanto, em geral, os assassinatos são cometidos por policiais militares ou civis em grandes ou pequenas operações, não são investigados pela Polícia Civil nem pelo Ministério Público e seus arquivamentos são homologados pelo Poder Judiciário. Ver: (Zacconne, 2015).

30 Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ver: http://www.policiacivil.rj.gov.br/museu/.

31 AAMPOL. “A AAMPOL Responde a Wadih Damous, Presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro – CEV-Rio”. 11 de Novembro de 2013. Disponível em: http://blogdaassdeamigosdomuseudapolciacivil.blogspot.fr/2013/11/a-aampol-responde-waldih-damous.html. ; Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. Audiêcia Pública sobre “Espaços de Verdade e Memória no Rio de Janeiro”. 19 de Agosto de 2014. Diário Oficial de 14 de Outubro de 2014. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/78241918/doerj-poder-legislativo-14-10-2014-pg-4.

32 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão da Verdade do Rio. CEV-Rio. Relatório de diligências ao prédio do DOPS 24 de novembro de 2014 e 27 de novembro de 2014 - Rio de Janeiro: CEV-Rio, 2015.; BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório. Comissão Nacional da Verdade – Brasília: CNV, 2014.pp. 141,159.

33 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão da Verdade do Rio. CEV-Rio. Relatório de diligências ao prédio do DOPS 24 de novembro de 2014 e 27 de novembro de 2014 - Rio de Janeiro: CEV-Rio, 2015.

34 Idem.

35 RIO DE JANEIRO (Estado). Comissão da Verdade do Rio. CEV-Rio. Relatório de diligências ao prédio do DOPS 24 de novembro de 2014 e 27 de novembro de 2014 - Rio de Janeiro: CEV-Rio, 2015.

36 Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. Audiência Pública sobre “Espaços de Verdade e Memória no Rio de Janeiro”. 19 de Agosto de 2014. Diário Oficial de 14 de Outubro de 2014. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/78241918/doerj-poder-legislativo-14-10-2014-pg-4.

37 Idem.

38 Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ver: http://www.policiacivil.rj.gov.br/museu/.

AAMPOL. “A AAMPOL Responde a Wadih Damous, Presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro – CEV-Rio”. 11 de Novembro de 2013. Disponível em: http://blogdaassdeamigosdomuseudapolciacivil.blogspot.fr/2013/11/a-aampol-responde-waldih-damous.html.

39 Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. Audiência Pública sobre “Espaços de Verdade e Memória no Rio de Janeiro”. 19 de Agosto de 2014. Diário Oficial de 14 de Outubro de 2014. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/78241918/doerj-poder-legislativo-14-10-2014-pg-4.

40 Idem; Folha de São Paulo. “Ex-presa política diz ter sofrido aborto após tortura no DOPS no Rio de Janeiro”. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/11/24/ex-presa-politica-diz-ter-sofrido-aborto-apos-tortura-no-dops-no-rio.htm.

41 Estratégia das forças armadas até os dias atuais: negam oficialmente a existência de torturas, execuções e desaparecimentos e utilizam a retórica da chamada teoria do dois demônios e do anticomunismo brasileiro, reatualizado recentemente na onda conservadora contra partidos políticos e antipetista no país.

42 Refiro-me a fontes tais como: diversos casos de mortos e desaparecidos investigados pelos familiares e ex-presos políticos em geral organizados nos GTNMs e posteriormente reconhecidos pelo Estado; o Relatório Brasil Nunca Mais; documentos oficiais do DOPS e o relatório da CEV-Rio. Um exemplo de documentos oficiais que comprovam as torturas são trabalhados no documentário “Retratos de Identificação”. Direção de Anita Leandro. Elenco. 2014.

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References

Electronic reference

Fernanda Ferreira Pradal, « Lutas de memorias e projetos na disputa pelo antigo departamento de ordem política e social (DOPS) do Rio de Janeiro », Conserveries mémorielles [Online], #20 | 2017, Online since 01 April 2017, Connection on 29 May 2017. URL : http://cm.revues.org/2651

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Fernanda Ferreira Pradal

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